Chamamento para seleção de projetos culturais da Lei Aldir Blanc
A Prefeitura Municipal de Paraopeba, sempre incentivadora das manifestações artísticas e culturais, torna público o edital de Chamamento Público nº 002/2024
Publicado em 24/06/2024 14:59 - Atualizado em 08/07/2024 13:45
Olá, agentes culturais de Paraopeba!
A Prefeitura Municipal de Paraopeba, sempre incentivadora das manifestações artísticas e culturais, torna público o edital de Chamamento Público nº 002/2024, para a seleção de projetos culturais, para firmar termos de execução cultural, com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O QUÊ É A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA?
A Lei Federal nº 14.399/2022 instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil, no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB, foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital se destina a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Paraopeba/MG.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Paraopeba, através da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, torna público o edital de chamamento, elaborado com base na Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
SÍNTESE DAS INFORMAÇÕES
Objeto do edital: O objeto do edital de Chamamento Público nº 002/2024, é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I do edital, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Paraopeba.
Quantidade de projetos a serem selecionados: Serão selecionados 51 (cinquenta e um) projetos.
Prazo e local de inscrição: de 26/06/2024 a 02/07/2024, no horário de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas, nos dias úteis, na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, situada na Rua Antônio Cândido da Rocha Mascarenhas nº 217, Bairro Barão Antônio Cândido, Paraopeba/MG.
Quem pode participar: Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural que atua ou reside no Município de Paraopeba/MG, há pelo menos 1 (um) ano.
Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever: (Clique Aqui)
E viva a cultura de nossa terra, de nossa gente!
por Assessoria de Comunicação